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Serviço de Assessoria

A nossa organização oferece um serviço direcionado para entidades públicas e privadas, adaptada à realidade e ao contexto em que cada uma está inserida. Este serviço, tem como objetivo principal, a constante atualização das entidades quantos aos normativos jurídicos pertinentes ao seu setor de atuação e, delas se beneficiar, prevenindo conflitos judiciais e administrativos. A base do nosso processo de consultoria, assenta na necessidade de compreender as dificuldades e necessidades que nos são apresentadas e criar os mecanismos ou soluções para lhe dar resposta. Após uma fase de diagnóstico, definimos em conjunto com o cliente, quais os objetivos de melhoria e criamos procedimentos necessários para assegurar o seu cumprimento.

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Assessoria Jurídica

Este serviço tem como objetivo principal a atualização constante das entidades públicas quanto às normas jurídicas  do seu setor de atuação, prevenindo conflitos judiciais e administrativos.

Através da constante atualização da legislação asseguramos que estará sempre ao corrente das mais recentes mudanças legislativas no paradigma nacional e que mais influenciam a sua entidade.

Através de uma experiente equipa jurídica, especializada em diversas áreas do direito, tais como direito civil, administrativo, laboral ou fiscal e outras, prestamos o acompanhamento jurídico necessário para os projetos e representação jurídica das entidades.

Apoio adequado para prevenção de riscos e resultados danosos, estes que podem sobrevir como consequência de não observância dos preceitos contratuais e/ou legais.

RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados

Com a entrada vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Lei 58/2019 de 8 de agosto de 2019), as entidades públicas têm de garantir que respeitam a privacidade dos dados que guardam. As coimas são altas e o controlo apertado. Evite correr riscos.

Contratos Públicos

Disponibilizamos um serviço orientado para entidades públicas, que visa a formação e execução de contratos públicos que tenham na sua origem, a aquisição de bens e serviços e locação de bens, empreitada de obras públicas, concessão de obras, de serviços, de exploração de energia e de usos privativos do domínio público. Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto.

Apoio à Contabilidade Pública

SNC-AP | INVENTÁRIO | FISCALIDADE | CONTROLO INTERNO

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Recursos Humanos

Hoje em dia, os Recursos Humanos assumem um papel estratégico na empresa, sendo cada vez mais complexa a sua gestão face aos inúmeros elementos a ter em conta. Tendo isso em atenção, a nossa missão visa apoiar:

  • Recrutamento e seleção dos candidatos;
  • Organização e preparação de todo o processo de admissão:
  • Intermediação jurídica de qualquer processo de resolução de conflitos;
  • Formações à medida.

SIADAP

Este serviço visa contribuir para a melhoria contínua do desempenho da Administração Pública, para a coerência e harmonia da ação dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoção da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências. Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro e Decreto Regulamentar 18/2009, de 04 de setembro. 

Regulamentos e Taxas e Licenças

No uso das competências que se encontram previstas na Lei n.º 75/2013, as Juntas de Freguesia devem regulamentar a fixação do valor de taxas e outras receitas, nos quais se consideraram os critérios económico-financeiros, em obediência ao disposto na alínea c) do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua atual redação, bem como os princípios da equivalência jurídica e da justa repartição dos encargos públicos, consagrados nos artigos 4.º e 5.º do mesmo diploma legal. Tendo por base a escassez de recursos a que as autarquias locais estão sujeitas, e a crescente preocupação com a sustentabilidade e eficiência deste setor, a importância que recai sobre as receitas não deve ser esquecida.

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Assessoria

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